TJMS 0800479-14.2020.8.12.0045
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE REJEITOU MONOCRATICAMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0009948-32.1995.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – EXISTÊNCIA DE BENS PENHORADOS – MITIGAÇÃ…
TJMS 0828540-85.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO – INOCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO INDIVIDUAL – SINDICATO QUE ATUA COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL – EXCLUSÃO NA EXECUÇÃO…
TJMS 2000688-20.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ALEGADA FALHA NOS SERVIÇOS HOSPITALARES – ATENDIMENTO PELO SUS – SOLIDARIEDADE IMPOSTA CONSTITUICIONALMENTE ENTRE OS ENTES FEDERADOS – LEGITIMIDADE PASS…
TJMS 0801734-39.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE - AFASTADA – EXIGÊNCIA DE IPTU - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERIU O PLEITO – PROC…