TJSP 1502451-71.2017.8.26.0116
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2016 – Indeferimento da petição inicial - Falecimento do executado antes do ajuizamento -…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Ocorrência de coisa julgada. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Condenação da autora às penas de litigância de má-fé. Revogação da…
TJSP 1009740-27.2016.8.26.0576
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de vícios a serem sanados – Reiteração de argumentos utilizados para manutenção da r. sentença apelada - Acórdão devidamente fundamentado – Prequestionamento – Desnecessidade de menção e…
TJSP 9000222-94.2004.8.26.0090
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Embargante que alega obscuridade quanto à designação de nova data para o prosseguimento do julgamento – Descabimento – Embargos conhecidos e REJEITADOS.
TJSP 1050201-48.2015.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de erro material – Comunicação enviada que comprova a devolução do fundo comum aos consorciados – Encerramento do grupo que permite a restituição dos valores ao consorciado excluído - Ac…