TJSP 1001280-11.2016.8.26.0266
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Ocorrência de coisa julgada. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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APELAÇÃO CÍVEL - Execução fiscal – Tarifas de água - Pedido de extinção do feito em razão do pagamento integral do débito - Sentença extintiva, com fundamento no art. 924, II do CPC - Equívoco do procurador municipal - S…
TJSP 2004420-92.2015.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação civil pública com decisão transitada em julgado. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Obrigatoriedade de liquidação da sentença genérica, devido à necessidade de apuração da titula…
TJSP 1003351-51.2016.8.26.0115
*EXTINÇÃO DO PROCESSO – Execução – Processo extinto com fundamento no art. 485, IV, do CPC – Mandado de citação negativo – Requerimento de expedição de novo mandado de citação por oficial não apreciado pelo d. Juízo a qu…
TJSP 2001207-78.2015.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação civil pública com decisão transitada em julgado. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Obrigatoriedade de liquidação da sentença genérica, devido à necessidade de apuração da titular…