TJSP 1050201-48.2015.8.26.0100
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de erro material – Comunicação enviada que comprova a devolução do fundo comum aos consorciados – Encerramento do grupo…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 0012190-46.2013.8.26.0161
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. Cessão de direitos. Exploração estabelecimento empresarial. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Repasse de dinheiro efetuado por terceiro a partir do uso de máquina de cartão Redecard. Ausência…
TJSP 3003912-61.2013.8.26.0595
EXECUÇÃO FISCAL – Prescrição – Pretensão de reforma da sentença que reconheceu a prescrição da ação para cobrança do crédito tributário – Descabimento – Hipótese em que transcorridos mais de 5 (cinco) anos da constituiçã…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Partes que pactuaram acordo – Recurso prejudicado – Acordo Homologado.