TJSP 2055458-41.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material – Despacho que indeferiu a tutela recursal bem…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2032655-64.2018.8.26.0000
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Recurso com objetivo de rediscutir a causa já decidida e obter nova decisão, com intuito infringente. Intenção de prequestionamento ao julgado.…
TJSP 2026507-37.2018.8.26.0000
JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem d…
TJSP 1109247-31.2016.8.26.0100
Embargos de declaração. Ação de obrigação de fazer c.c. danos morais julgada procedente. Apelo improvido. Alegação de omissão quanto aos honorários recursais. Cabimento. Recurso interposto contra decisão publicada após 1…
TJSP 2220822-02.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – OCORRÊNCIA – ACOLHIMENTO. Evidenciada a omissão alegada, que deixou de apreciar no v. acórdão questão atinente à verba honorária sucumbencial, de rigor o acolhimento dos embargos de dec…