TJSP 1109247-31.2016.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Ação de obrigação de fazer c.c. danos morais julgada procedente. Apelo improvido. Alegação de omissão quanto aos honorários…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2120806-06.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Execução fiscal – IPTU – Exercício de 2011 – Decisão que determinou ao Município de Águas de Santa Bárbara o recolhimento da despesa postal para citação da executada – Pretensão à reforma – Inadmi…
TJSP 2252246-62.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento – Execução fiscal – IPTU e taxas de coleta de lixo e de expediente – Exercícios de 2012 a 2014 – Decisão que deferiu penhora 'on-line' sobre valor depositado em conta poupança pertencente à executad…
TJSP 2126668-55.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – Taxa para sepultamento – Exercício de 2010 – Decisão que indeferiu pedido de pesquisa Bacenjud – Pretensão à reforma – Admissibilidade – Ausência de amparo legal – Possibilidade…
TJSP 1500183-70.2017.8.26.0366
APELAÇÃO - Execução fiscal – IPTU e Taxas de Coleta de Lixo e de Expediente do exercício de 2016 – Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, nos termos do artigo 924, inciso I, do CPC/15 – Pretensã…