TJSP 2220822-02.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – OCORRÊNCIA – ACOLHIMENTO. Evidenciada a omissão alegada, que deixou de apreciar no v. acórdão questão atinente à…
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MORTE DE PRESO. Indenização. Suicídio de detento, preso por falta de pagamento de pensão alimentícia. Responsabilidade do Estado por todos os presos sob a sua custódia, com dever de vigilância permanente, para evitar que…
TJSP 4002781-88.2013.8.26.0577
APELAÇÃO – ACIDENTÁRIO. Alegação de incapacidade decorrente de doença profissional. Lesão no ombro. Perícia que descartou a existência de incapacidade laborativa atual e nexo causal. Laudo pericial que restou incontrover…
TJSP 2123857-25.2018.8.26.0000
Mandado de segurança – Execução fiscal – Município de Águas de Santa Bárbara – Extinção do feito nos termos do art. 267, IV do CPC/1973 vigente à época da prolação da decisão – Rejeição dos embargos infringentes e de dec…
TJSP 2238350-49.2017.8.26.0000
Embargos de declaração – Alegação de que o acórdão contém omissão quanto à inclusão dos sócios em razão da comprovação de encerramento irregular – Omissão não verificada – Questão devidamente apreciada pela Turma Julgado…