TJSP 1104040-56.2013.8.26.0100
CIVILPLANO DE SAÚDE – CONTRATO COLETIVO - DENÚNCIA UNILATERAL E IMOTIVADA DO CONTRATO – ABUSIVIDADE DO DIREITO DE RESILIR - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA…
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EMBARGOS DE TERCEIROS – AÇÃO PRINCIPAL DE COBRANÇA DE TAXAS DE MANUTENÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES EM FASE DE EXECUÇÃO - PENHORA INCIDENTE SOBRE DIREITOS DA DEVEDORA SOBRE O IMÓVEL VENDIDO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – PO…
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PLANO ODONTOLÓGICO – COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA – CANCELAMENTO INDEVIDO DO CONTRATO – AUTORA VINHA PAGANDO REGULARMENTE AS MENSALIDADES E FOI IMPEDIDA DE UTILIZAR O CONVÊNIO – FALHA SISTÊMICA QUE NÃO INSENTA…