Decisão · TJSP

TJSP 0709027-86.2012.8.26.0020

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-17

CIVIL

PLANO DE SAÚDE – CUSTEIO DE CIRURGIA PARA DESCOMPREESÃO DO CRÂNIO INDICADA EM CARÁTER EMERGENCIAL – DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO MÉDICO – AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA QUANTO A EXISTÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL – AUTORIZAÇÃO QUE SÓ FOI CONCEDIDA APÓS OBTENÇÃO DA LIMINAR E PASSADOS MAIS DE DOIS MESES DO PROTOCOLO DO PEDIDO– ATO ILÍCITO CARACTERIZADO – DANO MORAL DEVIDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA

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