Decisão · TJSP

TJSP 1000472-44.2017.8.26.0048

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-17

CIVIL

EMBARGOS DE TERCEIROS – AÇÃO PRINCIPAL DE COBRANÇA DE TAXAS DE MANUTENÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES EM FASE DE EXECUÇÃO - PENHORA INCIDENTE SOBRE DIREITOS DA DEVEDORA SOBRE O IMÓVEL VENDIDO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – EMBARGOS ACOLHIDOS – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

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