TJSP 1004410-55.2015.8.26.0068

PLANO ODONTOLÓGICO – COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA – CANCELAMENTO INDEVIDO DO CONTRATO – AUTORA VINHA PAGANDO REGULARMENTE AS MENSALIDADES E FOI IMPEDIDA DE UTILIZAR O CONVÊNIO – FALHA SISTÊMICA QUE NÃO INSENTA ÀS RÉS DA RESPONSABILIDADE DE REPARAR O DANO CAUSADO À AUTORA – RELAÇÃO DE CONSUMO – SOLIDARIEDADE ENTRE AS FORNECEDORAS DE SERVIÇO - ATO ILÍCITO CARACTERIZADO – DANO MORAL