TJSP 9000745-67.2008.8.26.0090
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – Município de São Paulo – IPTU – Exercícios de 2006 a 2007 – Impossibilidade de substituição da Certidão de Dívida Ativa para…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0500249-93.2005.8.26.0073
APELAÇÃO CÍVEL – Execução fiscal – IPTU e Taxas dos exercícios de 2000 a 2004 - Município de Avaré – Execução fiscal ajuizada em 11/11/2005, após a alteração do art. 174, inciso I, do CTN, pela Lei Complementar 118/05 –…
TJSP 2121555-23.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Cumprimento de sentença não impugnado. Concordância do Município com o valor executado. Pagamento de RPV. Incabível a fixação de honorários advocatícios. Observância do art…
TJSP 0500699-86.2014.8.26.0116
APELAÇÃO CÍVEL – Execução Fiscal – IPTU dos exercícios de 2010 e 2011 - Município de Campos do Jordão – Execução ajuizada em 4/11/2014 - Executado falecido em abril de 2004 – Impossibilidade de alteração do polo passivo…
TJSP 1002975-57.2016.8.26.0053
RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Juízo de retratação. Art. 1.036 e 1.040 do NCPC. Pretensão de aplicação integral no débito o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada Lei nº 11.960/09. Julgamento do REsp…