TJSP 1002982-44.2017.8.26.0011
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE RECEBEU OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELAS PARTES NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO – SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE…
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AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - Prescrição da pretensão executiva que ocorre no mesmo prazo da ação de conhecimento - Súmula 150 do STF - Aplicação do art. 206, § 5º, inciso I, Código Civil, qu…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM INDIVISÍVEL. Decisão que determinou o levantamento do saldo relativo às custas em igual valor entre os interessados. Inconsistência. Cálculos…
TJSP 0021731-28.2018.8.26.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊCIA – EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ( Cessão de quotas sociais e trespasse de estabelecimento empresário ). Declínio da competência pela 2ª Câmara Reservada de Direito…