TJSP 0019060-43.2013.8.26.0053
TRIBUTÁRIOApelação. Mandado de Segurança. Servidor Estadual. Agente Fiscal de Rendas. Licença prêmio concedida e não usufruída quando estava na ativa. Pedido de que a…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2215193-47.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. ADEMAIS, NÃO HÁ NECESSIDADE DE EXPOSIÇÃO LITERAL DOS DISPOSITIVOS LEGAIS PARA PREQUESTIONÁ-LOS NAS INSTÂNCIAS SUPERIORES. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 1025847-36.2014.8.26.0506
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, PORQUANTO O V. ARESTO MANTEVE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA, SEM MAJORAR A VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA O PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR…
TJSP 1005968-72.2017.8.26.0624
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição e erro material – art. 1022, I e III, do NCPC – Possibilidade – Correção de mero erro material – As demais alegações têm caráter infringente, sem qualquer omissão a ser sanada - Embar…
TJSP 2133087-96.2015.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação Rescisória de Acórdão – Omissão - Sucumbência – Pelo princípio da causalidade responde a embargada pelo pagamento das custas e despesas do processo, bem como pelos honorários advocatícios, f…