TJSP 1025847-36.2014.8.26.0506

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, PORQUANTO O V. ARESTO MANTEVE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA, SEM MAJORAR A VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA O PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 85, §§ 2º E 11, DO CPC/2015. EMBARGOS ACOLHIDOS.