Decisão · TJSP

TJSP 2133087-96.2015.8.26.0000

Rel. Egidio Giacoia2º Grupo de Direito Privadojulgado em 2018-06-28publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação Rescisória de Acórdão – Omissão - Sucumbência – Pelo princípio da causalidade responde a embargada pelo pagamento das custas e despesas do processo, bem como pelos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa - Omissão suprida. Embargos acolhidos.

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