TJSP 1000221-50.2016.8.26.0698
PENALApelação cível. Ação de cobrança. Compra-e-venda de mercadorias. Resultado, na origem, de improcedência. Ausência de prova acerca da entrega das…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1501028-42.2024.8.26.0630
Tráfico de entorpecente. Insurgência defensiva. Pleito absolutório, pela atipicidade da conduta (erro de tipo) ou por insuficiência de prova. Impossibilidade. Policiais militares, em patrulhamento de rotina, avistaram o…
TJSP 1503512-39.2024.8.26.0530
Apelação. Receptação. Sentença condenatória. Insurgência defensiva. Alegada falta de provas. Não ocorrência. Acusado adquire celular produto de furto. Identificação do réu devido ao chip registrado na operadora de telefo…
TJSP 1500091-08.2022.8.26.0596
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. REPOUSO NOTURNO. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DA AUTORIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. I. CASO EM EXAME Apelação crimina…
TJSP 1500219-31.2024.8.26.0540
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONDUTA DE ÍNFIMA LESIVIDADE. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta pelo Ministério Público do…