TJSP 0008352-80.2013.8.26.0554
CIVILINÉPCIA RECURSAL - Inocorrência - Recurso da embargante que impugnou os fundamentos da decisão recorrida, apresentando seus requisitos de admissibilidade…
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"APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência parcial. Inconformismo de ambas as partes. LEGITIMIDADE PASSIVA. Rés que são partes legítimas para…
TJSP 1048958-91.2018.8.26.0576
"APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL NA PLANTA. Ação pelo rito comum. Pretensão de devolução de valores pagos a título de taxa de assessoria. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. ASSESSORIA IMO…