TJSP 2102109-34.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de obrigação de fazer – Decisão que defere pedido de antecipação de tutela tendente a determinar que a parte ré limite os…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2260158-76.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ação de cobrança de multa estabelecida em Edital de Pregão Eletrônico – Matéria cuja competência não se insere dentre aquelas cometidas à 25ª à 36ª Câmaras de Direito Privado – Conflito de competê…
TJSP 7007441-29.2017.8.26.0482
Agravo em execução. Progressão ao regime semiaberto. Indeferimento por parte do d. juízo a quo. Requisito temporal atendido. Exame criminológico favorável. Atestado de bom comportamento carcerário. Requisito subjetivo re…
TJSP 1003486-46.2016.8.26.0153
ARRENDAMENTO MERCANTIL. Ação de declaração de inexigibilidade de débito e de condenação à restituição de valores. Competência do reexame de tal matéria confiada a uma das Câmaras da Subseção de Direito Privado III, deste…
TJSP 1011149-31.2017.8.26.0664
SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Se a matéria deste recurso era da competência da Seção de Direito Público, preservada e mantida como competência preferencial das 1ª a 13ª Câmaras, pela Resolução 623/2013, c…