TJSP 1017408-15.2016.8.26.0361
CIVILApelação Cível. Compromisso de venda e compra de lote – Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de devolução de valores pagos e indenização por…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2105741-34.2019.8.26.0000
Agravo de Instrumento– Exceção de pré-executividade rejeitada. IPTU. Exercícios de 2012 a 2017. Ilegitimidade passiva. Configuração. Transferência da posse com animus domini. Recurso provido.
TJSP 2067269-61.2019.8.26.0000
Exceção de pré-executividade – O agravante, exercia o cargo de sócio conselheiro e diretor na época dos fatos geradores, estando, assim, legitimado para responder pelos débitos tributários - A exceção de pré-executividad…
TJSP 0009304-87.2006.8.26.0236
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, como o objetivo de condenar emissoras de rádio, seus representantes legais, bem como o então Prefeito de Ibitinga, com mandato nos anos de…
TJSP 2033608-91.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – IPTU. Exercícios de 2012 a 2015 – Exceção de pré-executividade acolhida para excluir compromissárias vendedoras do polo passivo. Transferência do imóvel por instrumento particula…