TJSP 2067269-61.2019.8.26.0000

Exceção de pré-executividade – O agravante, exercia o cargo de sócio conselheiro e diretor na época dos fatos geradores, estando, assim, legitimado para responder pelos débitos tributários - A exceção de pré-executividade se mostra meio inadequado para a demonstração de que o diretor não agiu com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. Isso reclama ampliação da fase