TJSP 1056031-32.2014.8.26.0002
CIVILARRENDAMENTO MERCANTIL DE BENS MÓVEIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Ausente o pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo,…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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DANO MORAL – Ação indenizatória por acidente ferroviário em que enxofre e grãos se espalharam pelo solo – Descarrilamento causador de transtornos decorrentes de mau cheiro, atração de insetos e ratos, além da preocupação…
TJSP 1031991-41.2018.8.26.0100
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c.c. DANOS MORAIS E MATERIAIS – saque e compras realizados com cartão de crédito do autor sem sua autorização - ação julgada procedente com apelo dos requeridos – requeridos que não conseguiram…
TJSP 1006984-12.2018.8.26.0047
Registro de Imóveis – Título judicial – Servidão administrativa – Dúvida julgada procedente pela MM.ª Juíza Corregedora Permanente – Inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) que não pode ser imposta à conces…