Decisão · TJSP

TJSP 1031991-41.2018.8.26.0100

Rel. Jovino de Sylos16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-03-03publicado em 2020-09-22
CIVIL
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c.c. DANOS MORAIS E MATERIAIS – saque e compras realizados com cartão de crédito do autor sem sua autorização - ação julgada procedente com apelo dos requeridos – requeridos que não conseguiram demonstrar a utilização do cartão pela autora – responsabilidade objetiva fundada no risco da atividade - débitos inexigíveis - dano moral caracterizado, uma vez que a situação
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