TJMS 0900053-76.2019.8.12.0002
PENALAPELAÇÕES CRIMINAIS – RECURSO DA DEFESA – CRIME DE ESTELIONADO MAJORADO CONTRA IDOSO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS OU POR ATIPICIDADE DA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0000404-63.2024.8.12.0046
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PENAL E PROCESSO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS – RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA – PRISÃO CA…
TJMS 0003468-21.2022.8.12.0800
APELAÇÕES CRIMINAIS – RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PENA-BASE – MANTIDA A ELEVAÇÃO EM VIRTUDE DA ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA (17,5 KG DE MACONHA) – TRÁFICO PRIVILEGIADO – REQUISITOS PREENCHIDOS – MANTIDA A…
TJMS 0900371-86.2024.8.12.0001
APELAÇÃO – PENAL E PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE NULIDADE – INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO – FUNDADAS RAZÕES DEMONSTRADAS – PRELIMINAR AFASTADA – ABSOLVIÇÃO – PROVAS SUFICIENTES – CONDENAÇÃO MANTIDA – PLEI…