TJMS 0900371-86.2024.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO – PENAL E PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE NULIDADE – INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO – FUNDADAS RAZÕES DEMONSTRADAS – PRELIMINAR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0801084-74.2022.8.12.0049
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVA – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – CONDENAÇÃO MANTIDA – PLEITO PELA REDUÇÃO DA PENA-BASE – INCABÍVEL – FUNDAMENTAÇÃO CORRETA E…
TJMS 0812773-36.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRIMEIRA FASE - JULGAMENTO EXTRA PETITA –SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO. "In casu" como se trata da primeira fase da ação, oportunidade, em que, tão somente, se…
TJMS 0000660-34.2021.8.12.0006
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA – RECURSO DEFENSIVO – REDUÇÃO DA PENA-BASE – IMPOSSIBILIDADE – BEM SOPESADA – AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - NÃO CABÍVEL – DEMONSTRADAS PELO ACERVO PROBATÓ…
TJMS 0832315-11.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL – PREVISÃO LEGAL – ONEROSIDADE EXCESSIVA – REDUÇÃO LEGALMENTE AUTORIZADA – SENTENÇA RETIFI…