TJSP 1035640-54.2016.8.26.0562
GERALALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO – Comprovação da mora – Mudança do destinatário – Notificação judicial devolvida – Descumprimento, pelo…
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Restituição de valores c.c. indenização por danos materiais e morais – Transferência de valor a destinatário diverso do pretendido por equívoco na digitação da chave 'pix' e conferência dos dados – Dever de restituição r…
TJSP 1002204-20.2025.8.26.0003
Obrigação de fazer – Transporte aéreo público – Embargue acompanhado de animal de suporte emocional em cabine – Transporte já realizado – Dever de enfrentamento do mérito da questão – Reconhecimento – Regra de obrigação…
TJSP 2175763-10.2025.8.26.0000
TUTELA DE URGÊNCIA. Conta de e-mail desativada. Hipótese em que o polo passivo indicou a causa da exclusão. Usuário que, em tese, violou os Termos de Serviço da Google ao armazenar imagens com conteúdo a envolver abuso i…