Decisão · TJSP

TJSP 1125673-45.2021.8.26.0100

Rel. L. G. Costa Wagner34ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

GERAL

APELAÇÃO. AÇÃO PAULIANA. FRAUDE CONTRA CREDORES CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. I. O caso em exame versa sobre a alegação de fraude contra credores formulada pela Autora, por meio da prática de atos pelo Corréus, na qualidade de devedores insolventes, consistentes de "substabelecimentos sem reservas" a outro Corréu, como forma de burlarem o levantamento de honorários advocatícios sucumbenciais,

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