Decisão · TJSP

TJSP 2175763-10.2025.8.26.0000

Rel. Ferreira da Cruz28ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
GERAL
TUTELA DE URGÊNCIA. Conta de e-mail desativada. Hipótese em que o polo passivo indicou a causa da exclusão. Usuário que, em tese, violou os Termos de Serviço da Google ao armazenar imagens com conteúdo a envolver abuso infantil. Teor dos vídeos que foi descrito e documentado pela sua Equipe de Segurança Infantil, bem como pela Gerente de Programa da Divisão de Crianças Exploradas (ECD) do Centro
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