TJSP 1003709-82.2017.8.26.0114
GERALALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – TRANSAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO – Art. 200 e art. 487, do CPC – Cabimento. RECURSO…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1014974-49.2023.8.26.0477
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO JURÍDICA EM ANÁLISE JÁ SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EM OUTRA AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PREVENÇÃO DAQUELE ÓRGÃO. INTELIGÊNCIA DO…
TJSP 1000889-43.2023.8.26.0482
APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Resignação do autor. Suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica na unidade de consumo do autor.…
TJSP 1031782-62.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. Energia elétrica. Alegação de negativação indevida. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso da parte-autora. Conjunto probatório que…
TJSP 1008893-60.2024.8.26.0506
Apelação. Ação indenizatória julgada improcedente. Alegação de indevida comercialização de dados pessoais do autor. Dados cadastrados nas plataformas da ré que não são caracterizados como 'sensíveis'. Art. 5º, II, Lei nº…