Decisão · TJSP

TJSP 1000889-43.2023.8.26.0482

Rel. Lidia Conceição36ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

GERAL

APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Resignação do autor. Suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica na unidade de consumo do autor. Interrupção que perdurou por período aproximado de seis meses. Danos morais configurados. Manutenção do "quantum" arbitrado em Primeiro Grau (R$ 3.000,00). Razoabilidade e

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