Decisão · TJSP

TJSP 1014974-49.2023.8.26.0477

Rel. Maria do Carmo Honorio6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

GERAL

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO JURÍDICA EM ANÁLISE JÁ SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EM OUTRA AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PREVENÇÃO DAQUELE ÓRGÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 105 DO RITJSP. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.

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