TJSP 1031782-62.2024.8.26.0100
GERALAPELAÇÃO. Energia elétrica. Alegação de negativação indevida. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso da parte-autora. Conjunto probatório que comprova a contratação. Informações contidas nas telas sistêmicas da ré somada a outros elementos de prova. Eficácia probatória concedida pelo art. 425, V, do CPC. Débitos