TJSP 1001687-09.2016.8.26.0010
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação da ocorrência de erro e contradição no julgado embargado – Falhas não demonstradas, nada havendo a declarar ou…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 1501520-35.2018.8.26.0536
Embargos de declaração ? Pretensão de simples prequestionamento da matéria – Natureza infringente do pedido ? Descabimento, pois os embargos de declaração sujeitam-se aos limites traçados pelo art. 619, do Código de Proc…
TJSP 2096529-52.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU e TAXAS (de expediente e de coleta de lixo) - Exercícios de 2003 a 2005 - Exceção de pré-executividade - Decisão rejeitando a exceção oposta - Cabimento - Excipiente que não…
TJSP 2099873-41.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU, TAXA (de coleta de lixo) e Multa - Município de São José dos Campos - Exceção de pré-executividade - Alegação de inconstitucionalidade das alíquotas do IPTU instituídas na…