TJSP 1009922-49.2017.8.26.0100
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – Plano de saúde - Ação cominatória – sentença de procedência – Manutenção - Hipótese em que deve ser aplicado o art. 31 da Lei nº…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1011827-82.2021.8.26.0348
AÇÃO INDENIZATÓRIA - FRAUDE - SAQUES EM CONTA CORRENTE - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 6º, VIII, DA LEI 8.078/90 - RÉU - REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES - NÃO COMPROVAÇÃO - SERVIÇO BANCÁRIO - MÁ PRESTA…
TJSP 1001542-96.2022.8.26.0347
Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art…
TJSP 1140549-68.2022.8.26.0100
AÇÃO DE obrigação de fazer - CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUTORa - APELO - DISSOCIAÇÃO DO JULGADO - NÃO ENFRENTAMENTO DA DECISÃO - INOBSERVÂNCIA…
TJSP 2093090-28.2023.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ofícios ao Ministério do Trabalho e ao INSS para informações acerca de vínculo empregatício da executada. Possibilidade da excepcional intervenção do Judiciário pa…