TJSP 2093090-28.2023.8.26.0000

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ofícios ao Ministério do Trabalho e ao INSS para informações acerca de vínculo empregatício da executada. Possibilidade da excepcional intervenção do Judiciário para a obtenção de informações de órgãos públicos ou privados, especialmente quando acobertadas por sigilo. O banco de dados de tais órgãos não veiculam, tão-somente, informações