TJSP 1004159-38.2014.8.26.0079
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância do…
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Embargos infringentes – Retratação de denunciação caluniosa – Pedido de reconhecimento do arrependimento posterior – Impossibilidade - Causa de diminuição aplicável apenas a infrações que causem lesão patrimonial direta…
TJSP 1002081-52.2014.8.26.0053
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL. Juízo de retratação. Art. 1.039 e 1.040 do NCPC. Fixação de multa nos embargos de declaração, em razão do caráter protelatório do recurso. Julgamento de repercussão geral no REs…
TJSP 0500666-46.2005.8.26.0073
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2000 a 2004 – Prescrição intercorrente – Decurso de mais de seis (6) anos ininterruptos sem efetivo andamento desde o pedido de sobrestamento – LEF, art. 40 – STJ REsp 1.…