TJSP 1002128-55.2014.8.26.0302
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Depósito realizado como garantia do juízo – Ausência de razão no quanto…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0032205-21.2003.8.26.0053
Cumprimento de sentença - requisição de pequeno valor - depósito insuficiente – possibilidade de verificação de suposta diferença - montante da condenação referente à restituição de indébito relativo a contribuições prev…
TJSP 0011156-13.2009.8.26.0602
Cumprimento de sentença – requisição de pequeno valor (RPV) – alegação de diferenças remanescentes após o depósito do valor requisitado – manifestação apresentada após o decurso do prazo legal para tanto concedido - prec…
TJSP 0005547-18.2014.8.26.0297
Furto – Pena de 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, além da multa – Lapso prescricional que se aperfeiçoa em 03 (três) anos – Instauração de incidente de aferição de dependência toxicológica que não suspende o l…
TJSP 1506906-30.2016.8.26.0564
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição e obscuridade. Necessário aclarar que a taxa de limpeza pública diz respeito só aos anos anteriores a 1999 – Taxa de coleta de lixo foi instituída após tal data. Afastada, contudo, a…