TJSP 1021293-79.2017.8.26.0562
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Questões suscitadas devidamente enfrentadas e apreciadas pela Turma Julgadora – Desnecessária a citação, no acórdão, dos…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 1005172-95.2018.8.26.0220
EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - NULIDADE EM RAZÃO DA NÃO PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO – DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA AINDA DE INTERESSE PÚBL…
TJSP 1004588-29.2021.8.26.0606
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por prejuízos morais – Inexistência de cobrança judicial de dívida pela ré - Eventual prescrição de débito que não impli…
TJSP 1011161-34.2021.8.26.0590
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NULIDADE DE DÍVIDA, C.C. PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – Pretensão da apelada fulminada pela prescrição – Impossibilidade de cobrança, pela via judicial ou e…