TJSP 1013618-11.2015.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de vícios no julgado – Inocorrência – Questões suscitadas devidamente enfrentadas e apreciadas pela Turma Julgadora –…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Acórdão de desprovimento do recurso de agravo interno. Suposta omissão. - Vício não cara…
TJSP 1060837-73.2022.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO – HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELA AUTARQUIA – PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA ISENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS PREVISTA NO ART. 129, DA LEI 8.213/91 – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - DESPESA A CARGO DO E…
TJSP 2142735-85.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de exigir contas. Acórdão de não-conhecimento do recurso de agravo de instrumento. Supostas omissões. - Inteligência do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Vício não caracterizado. EMBARG…