Decisão · TJSP

TJSP 2142735-85.2024.8.26.0000

Rel. Claudia Menge32ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de exigir contas. Acórdão de não-conhecimento do recurso de agravo de instrumento. Supostas omissões. - Inteligência do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Vício não caracterizado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

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