TJSP 1038496-82.2017.8.26.0100
CONSUMIDOREmbargos de declaração – Prequestionamento – Plano de saúde – Reajuste por mudança de faixa etária – Abusividade reconhecida pelo juízo monocrático e…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2189788-96.2023.8.26.0000
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento provisório de decisão. Decisão que determinou o arresto de ativos financeiros da agravante para custeio de tratamento com profissional descredenciado. Não conhecimento d…
TJSP 2107467-67.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Procedimento cirúrgico por técnica menos invasiva. Prescrição justificada em razão do quadro clínico do paciente. Negativa com base na taxatividade do rol da ANS…
TJSP 1007664-22.2024.8.26.0100
Apelação. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento. Clexane (Enxoparina sódica) para gestante. Uso domiciliar que não obsta a cobertura. Medicação que constitui a essência do tratamento, independen…
TJSP 2127858-43.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Fornecimento de medicação à base de canabidiol para beneficiária portadora de autismo (NabixPremium Hemp Oil). Presença dos pressupostos do art. 300 do CPC. Medicação que possui aut…