TJSP 2189788-96.2023.8.26.0000

Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento provisório de decisão. Decisão que determinou o arresto de ativos financeiros da agravante para custeio de tratamento com profissional descredenciado. Não conhecimento do recurso no que tange à insurgência manifestada em relação à obrigação de custeio de tratamento com profissional não credenciado. Matéria discutida em recurso anterior, estando