TJSP 2107467-67.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Procedimento cirúrgico por técnica menos invasiva. Prescrição justificada em razão do quadro clínico do paciente. Negativa com base na taxatividade do rol da ANS que, em princípio, não se justifica. Hipótese de cobertura excepcional de procedimento extrarrol, nos termos da Lei 14.454/2022. Periculum in mora decorrente da necessidade