TJSP 0144015-19.2010.8.26.0000
ADMINISTRATIVORECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – ARTIGO 1.040, II, DO NCPC – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Administrativo
TJSP 1002445-05.2023.8.26.0022
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELETRICA . Ação de obrigação de fazer em que a parte autora pretende a alteração tarifária da unidade consumidora, em razão da condição de produtor rural. Sentença de improcedência. Apelo d…
TJSP 1500012-79.2025.8.26.0319
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DIREITO DO IDOSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em Exame 1. O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação civil pública, visando a institucionalização de idosa, em Instituiçã…
TJSP 1001627-56.2024.8.26.0042
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO DE ACESSO A DOCUMENTOS PÚBLICOS. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE RECURSO. I. Caso em Exame 1. Mandado de segurança impetrado para obter documentos relativos à transição…
TJSP 0000241-16.2025.8.26.0416
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. QUINQUÊNIOS. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em Exame 1. Ação ordinária proposta para obter o reconhecimento do direito ao quarto quinquênio e o recálculo dos…