TJMS 0838920-36.2019.8.12.0001
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – PRETENSÃO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS - ARGUMENTO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401980-79.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. No caso concreto, está suficientemente c…
TJMS 1401802-33.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO ESQUERDO. LAUDO MÉDICO. IMPRESCINDIBILIDADE E URGÊNCIA. DEMONSTRADA. SOLICI…
TJMS 0801743-56.2020.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO. ASTREINTES. REDUÇÃO RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE. MULTA JÁ VENCIDA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ESTO…
TJMS 1401382-28.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA – RECURSO CONHECI…