TJMS 1401382-28.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER POR VÍCIO CONSTRUTIVO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –TUTELA DE URGÊNCIA – REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA CONTER ALEGADO RISCO DE COLAPSO DE MURO QUE CERCA ÁREA COMUM DO CO…
TJMS 1414771-17.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – EFEITOS PROSPECTIVOS – IMPOSSIBILIDADE DE RETROAGIR PARA ABRANGER VERBA HONORÁRIA FIXADA EM TÍTULO EX…
TJMS 1420546-13.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PRELIMINARES- OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – AFASTADA - COISA JULGADA - PRECLUSÃO MÁXIMA - IMPO…