TJMS 1401980-79.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA – DECISÃO REFORMADA –…
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TJMS 1422075-67.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL - JUSTIÇA GRATUITA – DOCUMENTOS QUE NÃO COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Deve ser mantido o indeferimento do pedido de j…
TJMS 0816061-50.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO AUTOMOTOR. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO EMBARGADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDAD…
TJMS 2000004-85.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ALEGAÇÃO NÃO APRECIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO C…