TJSP 0036352-71.2010.8.26.0562
TRIBUTÁRIORECURSO ESPECIAL – ARTIGO 1.040, II, DO NCPC – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL –…
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TJSP 0005007-40.2008.8.26.0180
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inocorrência de erro material ou omissão - Intuito manifestamente infringente - Matérias pertinentes expressamente enfrentadas pela Turma Julgadora - Rejeição.
TJSP 0041474-40.2002.8.26.0564
PRESCRIÇÃO – REDIRECIONAMENTO – Município de São Bernardo do Campo – Inclusão de sócio no polo passivo da demanda – Alegação de prescrição para o redirecionamento – Ocorrência – Decurso de prazo, nos termos do Tema Repet…
TJSP 0006105-81.2009.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEBÊNTURES. Reapreciação nos termos do art. 1.030, inciso II, do CPC. Ausente divergência com o Tema 176 do C. STJ. Acórdão hostilizado que não diverge da tese fixada no Tema…