TJSP 0042361-58.2009.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO. Juízo de adequação. Devolução dos autos, nos termos do art. 1.040, inciso II, do CPC. REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ. Art. 1º-F da Lei…
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APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. O desconto de contribuição associativa em benefício previ…