Decisão · TJSP

TJSP 1128302-89.2021.8.26.0100

Rel. J.B. Paula Lima1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2024-07-03publicado em 2024-07-09

TRIBUTÁRIO

APELAÇÃO. FALÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. Apelação. Falência. Improcedência do pedido inicial e procedência do pedido reconvencional, declarando a invalidade do instrumento de confissão de dívida. Insurgência da autora. PEDIDO DE FALÊNCIA AFASTADO. REFORMA. Pedido de quebra com fundamento no art. 94, I, da Lei

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